Termos e Condições

Acampamento Radical para Jovens e Crianças — Aliste-se

1. Natureza do evento

O Acampamento Radical para Jovens e Crianças - Aliste-se é um evento religioso organizado pela Comunidade Católica Apóstolos (CNPJ 15.871.852/0001-21), com o objetivo de proporcionar uma experiência de oração, evangelização e comunhão entre os participantes. Durante o evento, são realizadas atividades de formação espiritual, momentos de oração, adoração ao Santíssimo Sacramento, além de atividades recreativas que promovem a integração entre os participantes.

2. Uso de imagem

Ao realizar o alistamento, o participante (ou seu responsável legal) autoriza expressamente e de forma gratuita o uso de sua imagem em fotos e vídeos captados durante o evento pela Comunidade Católica Apóstolos, que poderão ser utilizados para fins de divulgação em redes sociais, website, materiais promocionais e arquivos históricos do Acampamento Radical, por tempo indeterminado.

3. Política de reembolso

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estabelecemos as seguintes condições para reembolso:

O participante pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da data da inscrição ou do ato do recebimento do serviço, com direito à devolução integral dos valores pagos.
Após este prazo legal, as solicitações de reembolso realizadas até 7 dias antes do evento serão atendidas com devolução de 70% do valor pago.
Em prazo inferior a 7 dias do evento, não haverá possibilidade de reembolso, considerando os custos operacionais já comprometidos e compromissos assumidos pela organização com fornecedores e prestadores de serviço.

4. Concordância

Ao efetuar o alistamento no Acampamento Radical, o participante (ou responsável legal) declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui apresentados, bem como com a natureza religiosa do evento e suas atividades de oração e evangelização.

Aceito por ____________________, CPF ____________________, em ____________________, a partir do IP ____________________. Versão ____________________ dos termos.

Versão 1 • publicada em 25/09/2026

Autorização para participação de menor de 18 anos

Eu, ____________________, CPF ____________________, ____________________ e responsável legal de {{nome}}, nascido(a) em ____________________, CPF ____________________, no exercício do poder familiar (Código Civil, art. 1.634), AUTORIZO sua participação no evento religioso "{{evento}}", promovido pela Comunidade Católica Apóstolos (CNPJ 15.871.852/0001-21), nos dias ____________________, em ____________________. Declaro conhecer a natureza religiosa do evento e concordo com as cláusulas abaixo.

1. Atividades e bem-estar. O evento inclui oração, vivência comunitária, dinâmicas, jogos e provas adequados à idade, sempre orientados e acompanhados pela equipe, com respeito aos limites físicos e emocionais do menor e sem qualquer coação (ECA, Lei nº 8.069/1990, arts. 17 e 18). Declaro que ele(a) está apto(a) a participar. Se o menor quiser deixar uma atividade ou o evento, a equipe poderá dialogar e incentivá-lo com prudência; persistindo a vontade, os responsáveis serão comunicados para as providências cabíveis.

2. Saúde e emergências. Declaro ter informado corretamente as condições de saúde do menor. Alergias: ____________________ Medicação contínua: ____________________. Em emergência, autorizo atendimento médico ou hospitalar e a administração de medicamentos prescritos por profissional habilitado, responsabilizando-me por eventuais custos.

3. Transporte e celular. Autorizo o deslocamento do menor em transporte organizado pela Comunidade, quando necessário. Estou ciente de que o uso de celular e eletrônicos não é permitido durante o evento, salvo autorização expressa da coordenação.

4. Uso de imagem. Autorizo, de forma expressa, gratuita e por prazo indeterminado, sem direito a indenização, o uso de fotos e vídeos do menor captados no evento para fins institucionais, promocionais e históricos da Comunidade. Fica vedado qualquer uso que o exponha a situação vexatória ou constrangedora (Constituição Federal, art. 5º, X; Código Civil, art. 20; ECA, arts. 17 e 18).

5. Dados pessoais. Consinto com o tratamento dos dados do menor informados na inscrição, inclusive os de saúde e os que revelam convicção religiosa, exclusivamente para organizar o evento, zelar por sua segurança e cumprir obrigações legais (LGPD, Lei nº 13.709/2018, arts. 11 e 14, §1º). Posso pedir acesso, correção ou exclusão desses dados à Comunidade.

6. Responsabilidades. A organização não se responsabiliza por informações de saúde omitidas, objetos pessoais perdidos ou condutas do menor em desacordo com as orientações. Comprometo-me a cumprir horários, normas e regras internas.

7. Declaração. Declaro, sob as penas da lei, que as informações são verdadeiras e que li, compreendi e concordo integralmente com este documento. Aceite eletrônico registrado em ____________________, IP ____________________, versão ____________________ deste termo (MP nº 2.200-2/2001, art. 10, §2º).

Telefone do responsável: ____________________ Local e data: ____________________

Assinatura do responsável: _________________________________________________

Testemunha — nome: ______________________ Assinatura: ______________________